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Última atualização: 23/10/2026, 16:31

PMI – Deso

Decreto nº 8.428

Documentos

Edital de Chamamento Público

Documentos

Extrato dos Termos de Autorização

Documentos

Portaria Conjunta nº 04 - 2019

Documentos

Portaria Conjunta nº 05 - 2020

Documentos

Portaria conjunta nº 01 - 2020

Documentos

Portaria n° 33-2020

Documentos

Portaria n° 33.2019

Documentos

Portaria n° 37.2019

Documentos

Portaria n° 56 - 2019

Documentos

Portaria nº 17 - 2020

Documentos

Portaria nº 23 - 2020

Documentos

Portaria nº 69-2020

Documentos

Publicação do Extrato dos Termos de Autorização

Documentos

Relatório Final de análise e avaliação dos estudos

Documentos

Relatório da Comissão - BRASIL CENTRAL

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Relatório da Comissão - BRK

Documentos

Relatório da Comissão - CONSTRUTAMI-ENORSUL

Documentos

Relatório da Comissão - ELLO - AVIVA

Documentos

Relatório da Comissão - SANPAC - KAPPEX

Documentos

Relatório da Comissão - TAUIL CHEQUER - ECOPSIS-ECOTRADE

Documentos

Relatório da Comissão - ÁGUAS DO BRASIL

Documentos

Termo de Compromisso - ÁGUAS DO BRASIL

Documentos

Termo de Referência

Documentos

Termo de autorização - BRASIL CENTRAL

Documentos

Termo de autorização - BRK

Documentos

Termo de autorização - CONSTRUTAMI - ENORSUL

Documentos

Termo de autorização - ELLO - AVIVA

Documentos

Termo de autorização - SANPAC - KAPPEX

Documentos

Termo de autorização - TAUIL CHEQUER - ECOPSIS - ECOTRADE

Documentos

Termo de autorização - ÁGUAS DO BRASIL

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Termo de compromisso - BRASIL CENTRAL

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Termo de compromisso - BRK

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Termo de compromisso - CONSTRUTAMI - ENORSUL

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Termo de compromisso - ELLO - AVIVA

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Termo de compromisso - SANPAC - KAPPEX

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Termo de compromisso - TAUIL CHEQUER - ECOPSIS - ECOTRADE

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