Última atualização: 28/10/2026, 21:31

Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos - CCAC

Parecer nº 1194/2026

Chamamento público – Feira Artesanato. (publicado em 10/07/2026)

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Parecer nº 1194/2026PDF

Parecer nº 664/2026

Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens. (publicado em 08/06/2026)

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Parecer nº 6100/2025

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação – Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal – Art. 74, III, F. (publicado em 04/11/2025).

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Parecer nº 1913/2025

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação – Profissional do Setor Artístico – Art. 74, II. (publicado em 30/07/2025)

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Parecer nº 5905/2025

Contratação Direta – Dispensa de licitação em razão do valor. (publicado em 07/10/2025)

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Parecer nº 5365/2025

Termo de Colaboração e de Fomento – Oriundo de emenda parlamentar. (publicado em 01/09/2025)

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