Ir para o conteúdo
Pesquisar no portal
Pesquisar
Acessibilidade
Redimensionar texto
A+
A-
A=
Escala de cinza
Contraste
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe
AGRESE
Início
Institucional
Transparência
LAI - Acesso à Informação
Estado de Sergipe
Início
Institucional
Estrutura Organizacional
Diretoria
Conselho Superior
Competência
Código de Ética
Legislações e Atos Administrativos
Concursos Públicos
Audiências e Consultas Públicas
Agenda Regulatória das Câmaras Técnicas
Atualizações Tarifárias
Relatório de Atividades
Convênios e Termos
PMI'S
Redes Sociais
Pereguntas e Respostas Frequentes
Agenda da Diretoria
Transparência
Receita
Despesas
Recursos Humanos
Diárias
Passagens
Contratos
Licitações
Convênios e Transferências
Planejamento e Prestação de Contas
Relatório de Atividades
Institucional
Acesso à informação
SIC
e-SIC
LGPD
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
Resultado das Avaliações dos Portais da Transparência
LAI - Acesso à Informação
Acesso Portal transparencia
Acesso Informações Estado Sergipe
Acesso ao SIC e-SIC
Estado de Sergipe
Início
Institucional
Estrutura Organizacional
Diretoria
Conselho Superior
Competência
Código de Ética
Legislações e Atos Administrativos
Concursos Públicos
Audiências e Consultas Públicas
Agenda Regulatória das Câmaras Técnicas
Atualizações Tarifárias
Relatório de Atividades
Convênios e Termos
PMI'S
Redes Sociais
Pereguntas e Respostas Frequentes
Agenda da Diretoria
Transparência
Receita
Despesas
Recursos Humanos
Diárias
Passagens
Contratos
Licitações
Convênios e Transferências
Planejamento e Prestação de Contas
Relatório de Atividades
Institucional
Acesso à informação
SIC
e-SIC
LGPD
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
Resultado das Avaliações dos Portais da Transparência
LAI - Acesso à Informação
Acesso Portal transparencia
Acesso Informações Estado Sergipe
Acesso ao SIC e-SIC
Estado de Sergipe
Carregando consulta
Links rápidos
Acesso direto aos principais serviços e canais do portal.
Energia
Ver atalhos
Fechar atalhos
Conhaça a CTENERGIA
Publicações CTENERGIA
Legislação, Atos Administrativos e Normas para a Energia
Distribuidoras e Permissionária
Informações Úteis CTENERGIA
Dúvidas frequentes (FAQ)
Estrutura Tarifária
Gás Canalizado
Ver atalhos
Fechar atalhos
Conheça a CTGÁS
Publicações CTGÁS
Legislação, Atos Administrativos e Normas para o Gás Canalizado
Concessionária
Mercado Livre de Gás
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Formulário de Anomalia
Estrutura Tarifária
Loteria
Ver atalhos
Fechar atalhos
Conheça a CTLOTESE
Publicações CTLOTESE
Legislações, Atos Administrativos e Normas
Operadora
Informações Úteis
Duvidas Frequentes FAQ
Saneamento
Ver atalhos
Fechar atalhos
Conheça a CTSANEAMENTO
Publicações CTSANEAMENTO
Legislação, Atos Administrativos e Normas para o Saneamento
Concessionárias e Permissionárias
Informações Úteis CTSANEAMENTO
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Estrutura Tarifária
Tarifária
Ver atalhos
Fechar atalhos
Conheça a CTTARIFÁRIA
Publicações CTTARIFÁRIA
Legislações e Normas Tarifárias
Concessionárias e Permissionárias
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Estrutura Tarifária Autorizada
Ouvidoria
Ver atalhos
Fechar atalhos
Cadastro de Manifestação
Conheça a Ouvidoria
Publicações Ouvidoria
Legislação
Informações Úteis Ouvidoria
Canais de Atendimento Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Contatos das Concessionárias
Notícias
Ver atalhos
Fechar atalhos
ABRIL
FEVEREIRO
JANEIRO
JUNHO
MAIO
MARÇO
OUTUBRO
Links Úteis
Carregando…
…
Transparência
Institucional
Atos Normativos
Leis
Leis Federais
Última atualização: 23/10/2026, 18:04
Leis Federais
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Documentos
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada
Documentos
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Lei Nacional Saneamento
Documentos
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Lei Nacional Saneamento
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Documentos
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Documentos
Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Documentos
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Documentos
Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa
Documentos
Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
Documentos
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 9.023, de 03 de JUNHO de 2022, disciplina o Quadro de Pessoal da AGRESE
Documentos
Lei nº 9.023, de 03 de JUNHO de 2022, disciplina o Quadro de Pessoal da AGRESE
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
Documentos
Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
(abre em nova aba)
PDF
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
Documentos
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
(abre em nova aba)
PDF
