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2024
Última atualização: 23/10/2026, 18:04
2024
PORTARIA-No-07-2024-Designacao-do-Fiscal-de-Contratos-de-acordo-com-o-Decreto-n-342-2023
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PORTARIA-No-07-2024-Designacao-do-Fiscal-de-Contratos-de-acordo-com-o-Decreto-n-342-2023
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Portaria n°40-2024 – Dispõe sobre o acordo entre a SERGAS e ENEVA
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Portaria n°40-2024 – Dispõe sobre o acordo entre a SERGAS e ENEVA
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Portaria nº 01-2024 – Dispõe sobre a suspensão do faturamento da DESO em Povoados de Tobias Barreto
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Portaria nº 01-2024 – Dispõe sobre a suspensão do faturamento da DESO em Povoados de Tobias Barreto
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Portaria nº 02-2024 – SERGAS – ENEVA – TMOV – Tarifa de Movimentação de Gás – acordo
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Portaria nº 02-2024 – SERGAS – ENEVA – TMOV – Tarifa de Movimentação de Gás – acordo
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Portaria nº 03-2024 – Renovação – grupos de trabalho – SFT – SMA – SFF – AID – Convênio ANEEL – AGRESE
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Portaria nº 04-2024 – Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Metas para o ano de 2024
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Portaria nº 04-2024 – Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Metas para o ano de 2024
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Portaria nº 05-2024 – Designação do Agente de Contratação – de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 05-2024 – Designação do Agente de Contratação – de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 06-2024 – Constitui a Comissão de Contratação – de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 06-2024 – Constitui a Comissão de Contratação – de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 08-2024 – Designação do Gestor de Contrato – de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 09-2024 – Constituição da Comissão Permanente de Planejamento de Contratação – de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 10-2024 – dispõe sobre o reajuste negativo do preço do gás natural (pv) a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2024
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Portaria nº 11-2024 – dispõe sobre o reajuste tarifário linear de água e esgoto autorizado para a Deso a vigorar a partir de 1º de março de 2024
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Portaria nº 12-2024 – Grupo de Trabalho – Apuração de Responsabilidade dos Licitantes de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 13-2024 – Constitui a Comissão de Patrimônio no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 14-2024 – Dispõe sobre a Agenda Regulatória da AGRESE
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Portaria nº 14-2024 – Dispõe sobre a Agenda Regulatória da AGRESE
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Portaria nº 15-2024 – Deflagra a Consulta Pública 01-2024 -PIS-PASEP – COFINS
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Portaria nº 16-2024 – Altera composição de comissões de trabalho no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 16-2024 – Altera composição de comissões de trabalho no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 17-2024 – Designação de Agente de Contratação e Pregoeira de acordo com o Decreto n 342-2023
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Portaria nº 18-2024 – Designação de Servidores para atuação no Setor de Planejamento – AGRESE
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Portaria nº 19-2024 – SERGAS – Repasse do Reajuste de Preço do Gás(PV) pela supridora – 1° de maio de 2024
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Portaria nº 20-2024 – SERGAS – Reajuste da TMOV – maio 2024
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Portaria nº 21-2024 – Designação – Diretor financeiro e administrativo – AGRESE
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Portaria nº 24-2024 – Delegação de Competência – USCI – VICTORIA RANGEL SOUZA MAGNO DO NASCIMENTO
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Portaria nº 25-2024 – SERGAS – Aprovar a concepção da Planilha de Informações e de Cálculo da SERGAS – 2024
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Portaria nº 26-2024 – Investimentos e Obras de Infraestrutura Dedicadas ao atendimento de Agentes do Mercado Livre
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Portaria nº 27-2024 – SERGAS – Contrato de Concessão – Audiência Pública – SERGAS
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Portaria nº 28-2024 – SERGAS – TEP FAFFEN – Acordo Judicial – SERGAS – 2024 – ERRATA
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Portaria nº 28-2024 – SERGAS – TEP FAFFEN – Acordo Judicial – SERGAS – 2024
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Portaria nº 29-2024 – SERGAS – Modelo de Fatura – SERGAS – 2024
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Portaria nº 30-2024 – Exoneração de RAYSSA SCHUSTER LEITE – Consultor Tec Adm CCE 09
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Portaria nº 31-2024 – Nomeação de ADERALDO BARROSO DA SILVA – Consultor Tec Adm CCE 09
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Portaria nº 32-2024 – AGRESE Deflagra Audiência Pública – Revisão do Contrato de Concessão – ESTADO DE SERGIPE e SERGAS
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Portaria nº 33-2024 – Aprova o programa de Demandas do Órgão – PDO – 2025 – AGRESE
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Portaria nº 33-2024 – Aprova o programa de Demandas do Órgão – PDO – 2025 – AGRESE
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Portaria nº 34-2024 – Altera composição de comissão de trabalho no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 35-2024 – Dispõe sobre o Termo de Aditamento ao Contrato de Fornecimento de Água Bruta – DESO e PROQUIGEL
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Portaria nº 36-2024 – Credenciamento de comercializador de gás em Sergipe – ENERGISA
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Portaria nº 36-2024 – Credenciamento de comercializador de gás em Sergipe – ENERGISA
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Portaria nº 37-2024 – Exoneração de THASSYA ALVARES BEZERRA MACHADO SILVEIRA – Coordenador I – CCE 09
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Portaria nº 38-2024 – Nomeação de HIPACIA ANDRADE NOGUEIRA PRADO – Coordenador I – CCE 09
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Portaria nº 39-2024 – SERGAS – Repasse do Reajuste de Preço do Gás(PV) pela supridora – Vigência a partir da publicação
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Portaria nº 41-2024 -Altera composição de Grupo de trabalho no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 42-2024-Credenciamento de Autoimportador de gás em Sergipe ENEVA
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Portaria nº 43-2024-Credenciamento de comercializador de gás em Sergipe BTG
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Portaria nº 44-2024-Credenciamento de comercializador de gás em Sergipe EDGE
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Portaria nº 44-2024-Credenciamento de comercializador de gás em Sergipe EDGE
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Portaria nº 45-2024 – Plano de Investimentos 2024 da SERGAS
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Portaria nº 46-2024- Altera composição de Comissão – Grupo de trabalho no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 48-2024 -Designacão – Diretor financeiro e administrativo – AGRESE
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Portaria nº 49-2024-Exoneracão de RENILDO VIEIRA DE JESUS LIMA – Assessor Executivo – CCE 05
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Portaria nº 49-2024-Exoneracão de RENILDO VIEIRA DE JESUS LIMA – Assessor Executivo – CCE 05
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Portaria nº 50-2024 – Credenciamento de Comercializador de gás em Sergipe -ENEVA
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Portaria nº 51-2024-Credenciamento de Comercializador de gás em Sergipe- ENEVA
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Portaria nº 52-2024 -Criação de Tarifa para o segmento industrial – Modalidade PUT
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Portaria nº 53-2024 – Criação de Tarifa de movimentação consumidores livres – autoprodutores e autoimportadores – segmento de uso de matéria prima
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Portaria nº 54-2024 – Tarifa de Movimentação de Gás na área de Concessão TMOV – segmento termelétrico
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Portaria nº 55-2024-Exoneração de HIPÁCIA ANDRADE NOGUEIRA PRADO-Coordenador-I-CCE-09
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Portaria nº 56-2024 Nomeação de KENIA DANTAS ALVES – Coordenador I – CCE 09
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Portaria nº 57-2024 – SERGAS – Repasse do Reajuste de Preço do Gás(PV) pela supridora – Vigência a partir 01 de NOVEMBRO de 2024
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Portaria nº 58-2024 Altera composição de Comissão-Grupo de trabalho no âmbito da AGRESE
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Portaria nº 59-2024 Comissão Permanente de Licitação – AGRESE – Renovação para 2025
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Portaria nº 60-2024 – Dispõe sobre a Aprovação do RAA 2024
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Portaria nº 61-2024 – Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Metas para o ano de 2025
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Portaria nº 62-2024 – Credenciamento de Comercializador de gás em Sergipe – VIBRA ENERGIA
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Portaria nº 63-2024 – Contrato de Concessão – SERGAS e ESTADO DE SERGIPE – Aprova Nota Técnica n. 21-2024-CAMGAS
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Portaria nº 64-2024 – Tarifa de Movimentação de Gás na área de Concessão TMOV – segmento Industrial
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Portaria nº 64-2024 – Tarifa de Movimentação de Gás na área de Concessão TMOV – segmento Industrial
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Portaria nº 65-2024 -Revisão Anual da Margem Bruta de Distribuição de Gás Canalizado – Audiência Pública
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Portaria nº 66-2024 -Modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás CUSD na modalidade flexível – Consulta Pública
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Portaria nº 67-2024 Aprova Minuta de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás CUSD – SERGAS e SERRA AZUL
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Portaria nº 67-2024 Aprova Minuta de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás CUSD – SERGAS e SERRA AZUL
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Portaria nº 68-2024 Aprova Minuta de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás CUSD – SERGAS e CAPRI
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Portaria nº 69-2024 Exoneração de KENIA DANTAS ALVES – Coordenador I – CCE 09
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Portaria nº 71-2024 – Dispõe sobre a Agenda Regulatória da AGRESE para o exercício de 2025
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Portaria nº 72-2024 – Dispõe sobre o Cronograma de Fiscalização da AGRESE para o exercício de 2025
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Portaria nº 73-2024 – Dispõe sobre a Participação da Ouvidoria da AGRESE no Sergipe é aqui
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Portaria nº 74-2024 – Dispõe sobre a PUBLICAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA AGRESE no site
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Portaria nº 74-2024 – Dispõe sobre a PUBLICAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA AGRESE no site
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Portaria nº 75-2024 – Dispõe sobre Aprovação do Procedimento Operacional Padrão para Audiência e Consultas Públicas
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Portaria nº 75-2024 – Dispõe sobre Aprovação do Procedimento Operacional Padrão para Audiência e Consultas Públicas
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Portaria nº 76-2024 – Dispõe sobre a troca de informações com a Concessionária de Saneamento
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Portaria nº 76-2024 – Dispõe sobre a troca de informações com a Concessionária de Saneamento
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Portaria nº47-2024 – SERGAS-ENEVA – aprova minutas
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