Encarregado Setorial de Proteção de Dados - DPO

Encarregado Setorial de Proteção de Dados – DPO

A Secretaria de Estado da Comunicação Social, através da Portaria nº 08/2026 (PDF, abre em nova aba) LGPD, de 20 de outubro de 2026, designou:

Clécia Carla Silva Santos

Encarregada Setorial de Proteção de Dados.

E-mail: clecia.silva@secom.se.gov.br

Contato do responsável: 3225-9813

As principais atribuições do Encarregado Setorial de Proteção de Dados, sem prejuízo das demais, são: 

I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

III – Coordenar o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP; e

VI - Atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.