Política de Privacidade

Nota explicativa: A Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM informa que a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está em elaboração. Ela integra o Programa de Governança em Privacidade – PGP da Secretaria, conforme o art. 11, § 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.006/2021.

Nos termos do art. 11, § 1º, do mesmo Decreto e da Resolução CGPEPDP nº 02/2022, o PGP será aprovado pela Secretária de Estado da Comunicação Social. Em seguida, será encaminhado para homologação pelo Conselho de Governança da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CGPEPDP. Concluídas essas etapas, a Política será publicada nesta página.